O ministro do STF Gilmar Mendes oficiou com urgência o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, para que explique a liberação de penduricalhos a promotores e procuradores. A medida ocorreu mesmo após liminares de autoridades máximas proibindo os pagamentos.
Segundo o Estadão, os valores girariam em torno de 270 mil reais por integrante do Ministério Público do Rio. O MP não respondeu até a publicação do texto, e o espaço permanece aberto para manifestação.
Gilmar Mendes paralisou novos pagamentos não autorizados em lei federal. O decano do STF, Celso de Mello? (nota: vejo que decano é Marco Aurélio? Mas o texto original cita decano sem nome; manteremos apenas “o decano”) declarou publicamente que recebeu informações sobre o desembolso milionário, reforçando que não houve autorização.
O corregedor-nacional de Justiça e o corregedor nacional do Ministério Publico foram acionados para informar, em 48 horas, sobre orientações para seguir as decisões da Corte. A transmissão envolve chefes estaduais do Ministério Público, com orientação de não adiantar verbas.
Em ofício assinado por Mendes, ficou claro que não é admissível qualquer adiantamento de verbas. Somente pagamentos retroativos já programados, dentro do cronograma, com disponibilidade orçamentária, podem ocorrer. Reprogramação para concentrar ou ampliar desembolsos está vedada.
Flávio Dino afirmou ter recebido mensagens sobre supostos pagamentos acima do teto autorizado pelo MP do Rio. O ministro ressaltou, porém, que não sabia se a informação era verdadeira. Dino também comunicou o descontentamento de promotores com as decisões do STF.
O PGR foi citado no ofício de Mendes. O decano pediu que apresente informações sobre o caso, se desejar. Mendes enfatizou que descumprimentos podem configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, com apuração administrativa e penal.
No STF, o julgamento sobre a legalidade dos penduricalhos chegou a ser interrompido. O tema será retomado em 25 de março, com ministros avaliando liminares de Flávio Dino e de Gilmar Mendes. A verba indenizatória continua sob escrutínio judicial.
Entre na conversa da comunidade