O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação do PLP 281/2019, conhecido como PL da resolução bancária, deve ocorrer nesta semana. A intenção é apresentar uma resposta prática do Legislativo ao caso do Banco Master, mantendo alinhamento com o governo e o setor financeiro. O texto também prevê novos instrumentos para lidar com instituições em crise.
Motta destacou que a proposta deve ser votada no plenário na quarta (4) ou quinta-feira (5), após conversas com o governo federal, o Banco Central, a Febraban e entidades do setor. A ideia é reduzir incertezas e ampliar a segurança jurídica do mercado.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero. A investigação apura suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo estruturas do mercado de capitais para ocultar prejuízos e desviar ativos.
Daniel Vorcaro, fundador da instituição, chegou a ser preso e posteriormente solto. Em duas fases da operação, foram apreendidos 52 celulares, mais de R$ 2,6 milhões em espécie, um avião avaliado em R$ 200 milhões, além de 30 armas e veículos avaliados em conjunto em mais de R$ 25 milhões.
O projeto apresentado pelo Executivo em 2019 cria dois instrumentos para socorro a instituições em dificuldade: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC). Eles substituem mecanismos hoje usados pelo BC, como intervenção, liquidação e o Raet.
Para Motta, a medida busca blindar o sistema financeiro e oferecer segurança jurídica ao mercado, associando eficiência a robustez institucional. Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara ressaltou a necessidade de agir com cuidado institucional.
CPI segue indefinida na Câmara
Apesar do avanço do PLP, ainda não há definição sobre a criação da CPI do Banco Master. A demora concentra críticas de parlamentares que defendem uma linha de investigação paralela às apurações da Polícia Federal.
Nos bastidores, deputados apontam que o tema envolve não apenas aspectos técnicos do BC, mas também possíveis falhas de supervisão e de articulação com o mercado. Aliados da presidência defendem que a prioridade é o PLP.
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