O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, criticou nesta segunda-feira a atuação da base governista na comissão, atribuindo a derrota do governo à falta de articulação. Ele informou que aguarda resposta da Presidência do Senado sobre a prorrogação da CPMI e sinalizou possibilidade de levar o tema ao STF se não houver decisão sobre a continuidade dos trabalhos.
Em coletiva, Viana disse que os trabalhos seguem, apesar da confusão na semana passada. A CPMI aguarda providências da Polícia Federal para acesso a documentos sigilosos, disse o senador. Sobre as oitivas desta segunda, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz, pediu adiamento por estar fora de Brasília e deve comparecer na quinta-feira (5).
Ortiz deverá esclarecer falhas tecnológicas e de segurança que, segundo apontam, favoreceram um esquema de fraudes contra aposentados. Já no caso do advogado Cecílio Galvão, há pedido de condução coercitiva aprovado em Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. A comissão rejeitou dispensa com base em prerrogativas profissionais, mantendo o foco nas relações contratuais do investigado.
“Assim que a Polícia Federal localizar, teremos a informação e definiremos a data da oitiva”, afirmou Viana. A deposta Aline Cabral, apontada como ex-secretária e peça-chave na operação do empresário conhecido como Careca do INSS, será ouvida, mesmo contando com habeas corpus do STF para permanecer em silêncio.
Documentos, filtros e papel da PF
O senador relatou ter conversado com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues, sobre a entrega de documentos relativos à quebra de sigilo de Daniel Rocaro. Segundo Viana, a decisão de Mendonça não autoriza filtros prévios na PF, mas o gabinete do ministro orienta envio apenas de informações sobre consignados. A Advocacia do Senado foi acionada para esclarecer a questão.
O objetivo é receber os arquivos completos, afirmou o parlamentar, que criticou eventuais filtros impostos pela PF. A CPMI já acionou medidas para assegurar acesso integral aos documentos relevantes à investigação.
Prorrogação e postura institucional
Viana enviou um ofício formal para pedir a prorrogação da CPMI e aguarda resposta. Se não houver decisão até quarta-feira (4), o senador afirmou que recorrerá ao STF. Ele destacou que, ao todo, 80 requerimentos já aprovados devem embasar um relatório técnico e embasado.
A prioridade é concluir as oitivas e finalizar o trabalho, segundo o senador. Em relação às críticas de parcialidade, ele negou avanços de temas não relacionados à investigação e afirmou que não permitirá que a CPMI vire palanque eleitoral.
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