Almir Garnier apresentou ao Superior Tribunal Militar uma contestação à sua perda de posto e patente, determinada pelo STF. A defesa sustenta que o STM deve julgar a eventual indignidade, em vez de apenas homologar decisão do STF, citando a necessidade de rito constitucional.
Garnier foi condenado pelo STF em setembro de 2025 por participação em reuniões ligadas a tentativas de romper a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação aponta que o almirante demonstrou apoio a medidas de ruptura institucional ao colocar tropas da Marinha à disposição.
A defesa destaca que o voto do ministro Luiz Fux, o único a divergir na Primeira Turma, cria dúvida qualificada sobre a participação individual do militar. Os advogados apontam que a acusação não detalha ordens ou ações concretas, apenas presença em reuniões, interpretação de falas e assinatura de documento conjunto.
Segundo a peça, a acusação não individualiza condutas, o que perplexa a defesa diante de relatos de encontros e de assinaturas sem descrever mobilização específica. A candidatura por proporcionalidade cita décadas de carreira, elogios, condecorações e ausência de punições para fundamentar o pleito.
A defesa menciona uma nota da Marinha de novembro de 2024 que negou ordens ou mobilização de blindados para a tentativa de ruptura. Também cita um plano de trabalho apresentado ao STF reconhecendo o caráter técnico e disciplinado de Garnier mesmo após a condenação.
A peça requer que o STM reabra a produção de provas. Entre os pedidos estão a oitiva do atual comandante da Marinha, além de ex-ministro da Defesa, e o acesso a mídias, depoimentos no STF e documentos da Marinha, incluindo assentamentos funcionais do militar.
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