O projeto de lei visa consolidar garantias da liberdade religiosa no Brasil, fortalecendo o Estatuto da Liberdade Religiosa e protegendo manifestações religiosas.
A proposta assegura o direito à liberdade religiosa, promove o respeito a várias crenças e práticas, além de estabelecer mecanismos contra discriminação e intolerância.
Também prevê políticas públicas para incentivar a convivência entre religiões e valorizar a diversidade religiosa no país.
A iniciativa é apresentada como avanço na garantia de direitos religiosos, fortalecendo o Estado laico e a liberdade de crença e culto.
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