O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a privatização da Sabesp, a Companhia Paulista de Saneamento Básico. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela continuidade da desestatização, sem analisar o mérito da medida neste momento. O PT contesta o processo, alegando irregularidades no caminho até a privatização.
A análise foi interrompida após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, o que suspendeu a votação e remete o tema ao plenário físico, com data ainda a ser definida. O julgamento ocorria no formato virtual, com prazo inicialmente até 27 de março.
Cristiano Zanin, único a votar até o momento, rejeitou, por insuficiência de fundamentação, a argumentação do PT para tornar a desestatização inconstitucional. Segundo ele, a impugnação genérica não atende aos requisitos do controle concentrado de constitucionalidade.
Na véspera do início do debate, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para encontros com ministros do STF, em meio ao contexto do processo em curso.
Argumentos do PT
O partido sustenta que a venda foi realizada por preço abaixo do mercado e que houve limitação de participação de acionistas, favorecendo apenas uma candidata a investidor. Também aponta a participação de Karla Bertocco no conselho que aprovou a privatização, como elemento a ser considerado.
Histórico do caso
O STF já havia sido informado, em 2024, que não havia como apurar com provas suficientes a inconstitucionalidade de cada artigo da legislação que abriu caminho à privatização, argumento utilizado para manter o processo em andamento. Em valores anteriores, o governo paulista destacou que a paralisação poderia gerar impactos financeiros relevantes.
Relembre
Em julho de 2024, o governo de São Paulo concluiu a privatização ao vender 32% das ações da Sabesp. Desse total, 15% foram comprados pela Equatorial Participações por 6,9 bilhões de reais, a 67 reais por ação. Os 17% restantes foram vendidos a diferentes compradores por igual preço, gerando cerca de 7,8 bilhões de reais ao caixa estadual.
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