O governo publicou nesta quarta-feira medidas para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete pago aos caminhoneiros. A Medida Provisória 1.343/2026, além das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da ANTT, criam regras e instrumentos para obrigar o cumprimento da tabela de frete.
As medidas aparecem como resposta a reivindicações da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. Caminhoneiros passaram a adiar planejamento de nova paralisação anunciada em Santos (SP), em março.
A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes que desrespeitarem o piso mínimo do frete. Já a 6.078 impede a emissão do Ciot quando o frete fica abaixo do piso, tornando o transporte ilegal sem registro.
Essas duas normas operacionalizam a MP 1.343, em vigor enquanto tramita no Congresso. A validade inicial é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação; a MP caduca na segunda metade de julho se não for votada separadamente.
Detalhes do piso e fiscalização
O valor mínimo do frete varia conforme o porte do caminhão, o volume da carga, o tipo de material, a temperatura e o formato de acondicionamento. O governo afirmou que os valores são ajustados quando o diesel sofre variação de 5% ou mais.
Segundo Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, o diálogo com o governo aumenta as chances de evitar greves quando as demandas são atendidas.
O caminhoneiro destacou que é essencial ter regras claras para a atividade. Ele ressaltou que o piso mínimo garante dignidade e qualidade de vida na estrada.
O representante participou de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A ANTT informou aumento de 2.000% no número de operações fiscais, ampliando o acompanhamento de irregularidades.
O presidente da ANTT afirmou que a fiscalização pode identificar sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, além de acompanhar o fluxo de cargas e o cumprimento da tabela de frete.
O ministro afirmou ainda que o governo manterá mesa de diálogo com os caminhoneiros e mobilizará a base parlamentar para evitar retrocessos nas medidas provisórias.
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