O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, um documento de políticas habitacionais até então mais abrangente. A iniciativa não tem força legal direta, mas estabelece um roteiro de habitação para o bloco. A aprovação ocorreu por 367 votos a favor, 166 contrários e 0 abstenções, com recomendações ao comitê especial sobre a crise habitacional.
O texto apresentado mostra a dimensão do problema: déficit de cerca de 10 milhões de casas na Europa e alta de aluguel superior a 30% em toda a UE. A Agência Europeia de Investimento afirma que serão necessárias 2,25 milhões de moradias adicionais em 2025, cifra 50% superior ao que é atualmente financiado.
O que foi aprovado
O Parlamento solicita à Comissão Europeia que reduza a burocracia, reforme regras tributárias e use mais fundos da UE para construção e renovação de imóveis. Em resposta, a Comissão lançou um Plano de Habitação Acessível com aproximadamente 10 bilhões de euros via InvestEU.
Limites da ação da UE
A UE não pode definir alíquotas de imposto, alterar leis nacionais de zoneamento ou obrigar Estados-membros a erguer mais moradias. Com isso, espera-se que o alívio de preços leve tempo, com impactos mais perceptíveis a partir de 2027.
Próximos passos
Agora, caberá à Comissão e aos 27 governos nacionais agir com base no roteiro apresentado. A atuação efetiva dependerá de ações nacionais, inclusive de planejamento urbano e investimentos públicos. O documento não tem força vinculante, mas orienta políticas futuras.
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