Um estudo conjunto da Transparência Brasil e República.org aponta que tribunais estaduais e do Distrito Federal gastaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil em 2025 com magistrados. O teto, na prática, foi violado pela maioria dos juízes e desembargadores.
Segundo o levantamento, 98% dos aproximadamente 15 mil magistrados com dados completos recebiam acima do limite no ano, enquanto apenas 1,7% estavam dentro do teto. Mais da metade acumulou ganhos extras superiores a R$ 500 mil, e 3.819 superaram R$ 1 milhão.
O estudo chegou a trabalhar com uma “metodologia conservadora” e não incluiu férias e 13º salário no cálculo. Mesmo assim, os pagamentos acima do teto foram expressivos em todos os 27 tribunais analisados. A divulgação ocorreu nesta terça-feira (24).
Destaques por tribunais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concentrou o maior volume de pagamentos extrateto e o maior número de magistrados com ganhos acima de R$ 1 milhão. Ao todo, 3.039 dos 3.452 membros da corte ultrapassaram esse patamar, com média de R$ 140,1 mil por mês.
Em termos de montante, o TJSP totalizou R$ 3,9 bilhões em pagamentos acima do teto. Em seguida aparecem Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão, Paraná, com R$ 839,8 milhões em 11 meses, e Rio Grande do Sul, com R$ 591,9 milhões.
Limites e contexto
A pesquisa destaca que o Paraná, Roraima e Amazonas apresentaram dados incompletos, o que levou a exclusão dessas unidades da análise posterior. Conforme a metodologia, isso indica possível subnotificação do montante real.
Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirma que o teto constitucional não funciona na prática, pois quase todos os magistrados recebem acima do limite. A reportagem cita que a revisão do teto depende de legislação que defina benefícios indenizatórios de forma clara.
O estudo ressalta o crescimento dos supersalários desde 2023, quando o valor acima do teto somou R$ 4,5 bilhões. Pagamentos retroativos, em especial, contribuíram com R$ 4 bilhões, e ganhos por acúmulo de funções chegaram a R$ 2,6 bilhões.
As organizações destacam decisões recentes do STF que podem restringir penduricalhos salariais. Liminares de ministros como Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendem pagamentos sem base legal e exigem revisão nacional desses benefícios.
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