O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em sessão presencial no dia 8 de abril, se a eleição para governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta. A decisão envolve a vacância do cargo e a forma de escolha no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A sessão ocorre após uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, na noite de sexta-feira (27), que suspende a eleição indireta. O caso foi movido pela coalizão que defende votação direta para o pleito. O STF havia validado a eleição indireta em outra ação.
Situação no Rio de Janeiro
O STF comunicou que a deliberação buscará diretrizes jurídicas estáveis para conduzir o processo sucessório, respeitando a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente. A decisão poderá mudar o formato da escolha do próximo governador.
Zanin justificou a liminar ao sustentar divergência em relação à maioria do STF, defendendo voto direto para o mandato-tampão. A decisão também aponta que a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, pode ter sido uma manobra para a Justiça Eleitoral.
Cenário institucional
Enquanto o tema não é definido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ficou indicado para assumir interinamente o governo. A medida atende à necessidade de gestão até a conclusão do pleito ou da definição jurídica.
Na semana passada, a Alerj elegeu um novo presidente, que seria o responsável pela gestão interina até a definição do cenário. Horas depois, a desembargadora Suely Lopes Magalhães anulou a votação.
Repercussões eleitorais
O TRE-RJ marcou para terça-feira (31) uma recontagem de votos de 2022, após decisão do TSE. O tribunal determinou a retotalização dos votos do deputado Ricardo Bacellar, o que pode alterar a composição da Alerj. A medida ainda pode sofrer recursos.
Cláudio Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, com inelegibilidade de oito anos a partir daquele pleito. Ele disse que vai recorrer da sentença. Pampolha também foi condenado e Bacellar teve a inelegibilidade declarada.
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