O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, marcou para 8 de abril o julgamento do mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro. A Corte decidirá se caberá eleição direta ou indireta para preencher a vacância. O cargo está em mãos do presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, desde a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março.
O julgamento envolve duas ações que questionam a forma de escolha do novo governador após a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O veredito pode definir a eleição indireta com votação entre deputados ou uma votação direta pela população.
O caso começou no plenário virtual na sexta, mas foi interrompido pelo pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin. Até 8 de abril, Couto de Castro permanece no Palácio Guanabara, conforme decisão liminar em vigor.
Em nota, o STF disse que o julgamento no plenário físico visa fixar diretriz jurídica adequada à condução do processo sucessório no estado, em conformidade com a ordem constitucional.
Na sexta, o tribunal mostrava maioria a favor das eleições indiretas com voto secreto. Votaram pela manutenção desse entendimento Cármen Lúcia, Fachin, Toffoli, Mendonça e Nunes Marques.
Zanin interrompeu o andamento e acolheu parte do pedido do PSD, que cobra uniformização do entendimento do STF. O partido sustenta descompasso com precedentes do TSE em casos semelhantes.
O PSD citou decisão de Tocantins, em 2018, que convocou eleições diretas para governador. O ministro justificou a necessidade de pacificar o tema para evitar decisões conflitantes.
O ministro destacou que, mesmo com uma maioria atual no julgamento ADI 7.942/RJ, a análise não estava concluída e será retomada no plenário com o destaque promovido.
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