O Senado aprovou um projeto de lei que permite a guarda compartilhada de animais de estimação entre casais em processo de separação. A proposta tramita no Congresso há meses e agora segue para sanção presidencial.
Caso não haja acordo entre as partes, a decisão sobre convivência e sobre as despesas do animal ficará a cargo de um juiz.
O texto também prevê regras para a convivência, incluindo cuidados básicos, alimentação e visitas, com o objetivo de resguardar o bem-estar dos pets.
Próximos passos
A proposta agora segue para a sanção do presidente da República, que pode aprovar ou vetar o texto.
Entre na conversa da comunidade