O STF decidirá nesta semana como deve ocorrer a eleição para governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira. A discussão envolve se a eleição será direta, com voto dos eleitores, ou indireta, pela escolha dos deputados estaduais.
A decisão foi marcada por uma mudança de ambiente: o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, reiniciando a votação no plenário físico. Ele também suspendeu uma votação indireta pela Alerj em decisão provisória. O tema tem repercussão para o pleito no RJ.
A hipótese de eleição indireta surgiu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico. O STF analisa se houve uso indevido de recursos públicos para influenciar o processo.
A pauta desta semana inclui ainda o debate sobre limites para a quebra de sigilo de usuários da internet a partir de buscas em plataformas digitais. O tema deve ser retomado na quinta-feira e envolve dados de pessoas que pesquisaram termos ligados à vereadora Marielle Franco.
O julgamento sobre o tema da internet tem repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes em instâncias inferiores. O STF discute se a Justiça pode decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica, não apenas individualizada.
Faltam votos de três ministros para o placar final: Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Há diferentes posições: avanços para manter a quebra sob critérios específicos, ou para restringir o funcionamento da ferramenta.
Além desses temas, a pauta de quarta-feira traz ainda a análise de alteração do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto Ferrogrão, que liga o Pará ao Mato Grosso. Existem dois votos favoráveis à mudança de área.
Outra ação em análise questiona dispositivos da chamada Lei Ferrari, que regula a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. A definição pode impactar o setor regulatório de transportes.
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