O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (6 abr 2026) despacho que convoca 14 distribuidoras de energia para prorrogar seus contratos de concessão por mais 30 anos. O prazo para assinatura das renovações é de 60 dias. As novas regras atualizam critérios de qualidade, transparência e sustentabilidade econômico-financeira.
As renovações integram o marco estabelecido pelo Decreto nº 12.068/2024. Entre as mudanças, está a divulgação de indicadores de interrupção conforme percepção dos usuários e a modernização gradual das redes com estímulo à digitalização. Também há exigência de comprovação de sustentabilidade financeira.
Concessões contempladas incluem Light (autorizada pelo TCU) e as de CPFL, Equatorial, Neoenergia e EDP. A atualização objetiva alinhar contratos a padrões regulatórios vigentes e facilitar a fiscalização.
Enel fica fora da lista
A Enel, responsável pelas concessões no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, não foi incluída na decisão do governo. A Aneel investiga a capacidade de atendimento da Enel São Paulo após falhas no fornecimento.
O processo da Aneel envolve possível caducidade da concessão em São Paulo. A tramitação ainda aguarda deliberação da diretoria colegiada e foi suspensa por decisão liminar. A retirada da pauta ocorreu em 24 de março, com defesa ainda pendente.
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