O governo federal e a Anater assinaram contratos para regularização fundiária e assistência técnica que beneficiarão mais de sete mil famílias na Amazônia Legal. O acordo envolve 14 entidades prestadoras de serviços e soma cerca de R$ 132 milhões, dentro do Programa União com Municípios.
O objetivo é atender pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais sem destinação. A iniciativa busca controlar o desmatamento e promover inclusão produtiva.
A primeira etapa será realizada em 48 pontos prioritários nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com regularização de 2,3 milhões de hectares. O braço técnico atenderá ocupantes de terras públicas federais e assentados do Incra.
Edital
Pelo cronograma, em abril começa a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras. Haverá visitas aos agricultores para iniciar a regularização fundiária e ambiental.
Em seguida, as equipes iniciarão o trabalho de campo com as famílias. O apoio inclui práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, fortalecendo a agricultura familiar.
O programa também prevê assistência técnica, regularização ambiental e promoção do desenvolvimento rural sustentável para aumentar a renda sem destruir a floresta. O foco é a titularidade da terra.
Ao final do terceiro ciclo, a expectativa é regularizar 9,5 milhões de hectares, equivalente a Santa Catarina. A meta envolve cerca de 30 mil famílias na Amazônia.
Contexto e fontes
O Programa União com Municípios, criado por decreto, envolve 81 municípios prioritários para desmatamento. Desses, 70 aderiram ao programa, conforme dados oficiais. Os investimentos totais somam cerca de R$ 815 milhões.
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