Nesta segunda-feira, 6 de abril, a Prefeitura do Rio iniciou fiscalização sobre ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes nas orlas da cidade. A operação envolve a SEOP, Guarda Municipal, CET-Rio e Secretaria Municipal de Assistência Social, com atuação itinerante a partir das 11h30 em Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca. Não houve interrompimento de vias, mas houve orientação educativa e fiscalização das regras.
Ao todo, 60 agentes participam da operação, distribuídos em equipes com caminhões e reboques de apoio. Um dos principais pontos de fiscalização fica no cruzamento da Avenida Atlântica com a Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. As abordagens visam verificar o cumprimento das novas regras previstas no decreto municipal.
Decreto define novas regras de circulação
A base da atuação é o decreto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, que estabelece as novas regras para circulação desses veículos. Em vias com limite de velocidade acima de 60 km/h, ciclomotores devem ocupar o lado direito da pista, no mesmo sentido dos demais veículos; bicicletas elétricas e patinetes ficam proibidos nessas vias.
Para vias com velocidade até 40 km/h, ciclomotores podem circular na pista de rolamento, enquanto bicicletas elétricas e patinetes devem usar ciclovias ou ciclofaixas. Na ausência dessas estruturas, podem compartilhar o espaço com ciclomotores. Circulação em calçadas também é proibida, salvo em trechos sinalizados, com velocidade máxima de 6 km/h e prioridade para pedestres.
Segurança e penalidades
O uso de capacete é obrigatório para todos os condutores. Ciclomotores e veículos autopropelidos devem ter viseira ou óculos de proteção. O descumprimento pode gerar multas e outras sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como retenção do veículo.
Investimentos em infraestrutura
A prefeitura também anunciou investimento para ampliar a malha cicloviária: cerca de R$ 20 milhões para implantar 50 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas até 2028. Além disso, serão criados 70 quilômetros de motofaixas, com conclusão prevista ainda neste ano, acompanhados de fiscalizações por radares e agentes.
Essas medidas acompanham o aumento do uso de veículos leves na cidade e definem novos parâmetros para circulação urbana. As informações são com base no decreto e no material divulgado pela prefeitura.
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