O vice-procurador geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu que as eleições para o mandato tampão no Rio de Janeiro sejam diretas. A manifestação ocorreu em 7 de abril de 2026, no contexto da renúncia de Cláudio Castro e da análise do STF sobre o formato da escolha do novo governador.
O parecer foi apresentado em ação que questiona o mandato tampão. Castro renunciou em 23 de março, antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder econômico e político. A PGR sustenta que houve vacância em prazo que justifica votação direta.
O Ministério Público aponta que Castro teria fraudado a Justiça Eleitoral ao renunciar próximo ao julgamento, o que, segundo o parecer, configura causa de vacância de natureza eleitoral a ser considerada pelo histórico do TSE.
Situação processual
Na quarta-feira, 8 de abril, o plenário do STF julga as regras da eleição para o mandato tampão, definindo se será indireta entre deputados ou direta pelo eleitor. A ação que discute a validade da escolha indireta foi apresentada pelo PSD do estado.
A decisão do TSE já reconhece abuso de poder durante o mandato de Castro. O parecer da PGR afirma que o método indireto não pode prosperar diante da jurisprudência que permite eleição direta em casos de dupla vacância por motivos eleitorais.
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