O Senado aprovou nesta terça-feira o PL 2762/2019, que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança altera a Lei de Estágio de 2008 e prevê que o período de estágio possa ser considerado para concursos públicos, mediante regulamentação futura pelo poder público.
O autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), afirma que a falta de experiência freia a entrada de jovens no mercado de trabalho, entre 18 e 24 anos. A ideia é reduzir esse entrave.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora, enfatiza que o estágio já ocorre em ambiente de trabalho e prepara o estudante para o mercado, mesmo ainda sendo uma atividade educacional.
Repouso
Nesta mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir os 30 dias de repouso anual de médicos residentes e de outros profissionais da saúde em partes menores, com mínimo de 10 dias cada.
O texto autoriza que o residente solicite a divisão, conforme regulamento, e entra em vigor 180 dias após a publicação da lei. A medida visa flexibilizar o descanso dentro de programas de residência.
Além disso, foi aprovado o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco em políticas públicas para o setor. O texto segue para promulgação.
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