A Câmara dos Deputados adiou a análise do Projeto de Lei 896/2023 após acordo no Colégio de Líderes, na terça-feira. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que definiu que a proposta não irá ao plenário antes das eleições. A medida reduz as chances de avanço do texto, já aprovado pelo Senado.
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, propõe incluir a misoginia na Lei do Racismo e ampliar penas em casos de violência doméstica. Parlamentares destacaram preocupações sobre a aplicação prática do texto e seus impactos à liberdade de expressão.
Diversos congressistas se posicionaram sobre o tema. Parlamentares de oposição viram no adiamento uma vitória de seus aliados, enquanto membros da base manifestaram cautela diante da repercussão pública. A discussão teve forte participação de partidos de oposição e de aliados do relator.
A deputada Bia Kicis, do PL, afirmou, sem recorrer a citações diretas, que o texto não traria benefícios concretos e que, segundo avaliação, representaria controle sobre a liberdade de expressão. Outros integrantes da legenda também criticaram o conteúdo do projeto.
O recuo ocorreu após pressão de setores da sociedade e da opinião pública, segundo manifestações de líderes. O Congresso ainda não definiu uma nova data para a votação, e o projeto permanece sem previsão de votação, conforme informações veiculadas pelo portal O Cruzeiro.
Pauta e próximos passos
- A decisão de manter o tema fora da pauta indica que a Câmara não assumirá o tema de imediato.
- O texto continua em tramitação, sem data marcada para apreciação futura.
- A decisão visa evitar mudanças significativas na legislação antes das eleições.
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