O STF retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o formato das eleições para governador do Rio de Janeiro. A disputa envolve se a escolha do novo chefe do executivo será direta, com participação popular, ou indireta, pela Alerj. A decisão pode afetar o mandato-tampão em vigor até janeiro de 2025.
A crise institucional no Rio tem como pano de fundo a linha sucessória. O vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e perdeu direitos políticos no TSE, deixando a gestão interina sob o comando do presidente do TJ, Ricardo Couto de Castro.
Atualmente, Couto de Castro exerce o governo interinamente. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defende eleições gerais com participação popular para o mandato-tampão, que se estende até janeiro de 2025, quando tomará posse o governador eleito em outubro.
O placar do julgamento no STF está empatado em 1 a 1. Fux votou pela eleição indireta pela Alerj, enquanto Zanin defendeu eleições diretas com participação popular. A divergência gira em torno do motivo da vacância do cargo: foi por motivos eleitorais ou apenas por inelegibilidade posterior.
Outra linha de discussão envolve o formato do voto, caso a eleição seja pela Alerj. A lei estadual prevê voto aberto, defendido por Fux. Zanin sustenta voto secreto para evitar pressões sobre os deputados, caso o STF opte pela eleição indireta.
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