O STF tem quatro votos a favor de que a eleição para definir um governador-tampão no Rio de Janeiro seja indireta, ou seja, pelos deputados da Alerj. A orientação foi mantida mesmo com pedido de vista de Flávio Dino.
Na sessão desta quinta-feira, 9 de setembro de 2025, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento já defendido por Luiz Fux na sessão anterior. A posição sustenta a escolha via Assembleia Legislativa.
Os magistrados entenderam que a vacância do cargo decorreu de causas não eleitorais, não configurando fraude ou desvio de finalidade. A renúncia de Cláudio Castro ocorreu antes de sua possível inelegibilidade no TSE, segundo a análise em pauta.
Além disso, ficou esclarecido que os custos de uma eleição direta para o governador-tampão seriam elevados, influenciando a leitura de aplicação da legislação estadual que prevê eleição indireta. O tribunal manteve o entendimento até nova manifestação de Dino.
Durante a sessão, ficou acordado que, até o retorno da vista solicitada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, continua exercendo plenamente o cargo de governador do estado.
Votos antecipados e andamento do julgamento
- Quatro ministros favorecem a eleição indireta para o governo-tampão no RJ.
- Flávio Dino pediu vista, atrasando a conclusão do tema.
- A decisão envolve interpretação da vacância e desincompatibilização para cargos no Senado.
Cláudio Castro permanece como governador em exercício até novo desfecho, conforme decisão do STF. O julgamento continua com a expectativa de conclusão após a reavaliação da vista solicitada.
Entre na conversa da comunidade