O TSE deve publicar nesta terça-feira (14) o acórdão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão torna Castro inelegível por oito anos devido a irregularidades na eleição de 2022, entre elas abuso de poder político e econômico. O documento detalha a participação do ex-governador no pleito.
A publicação do acórdão pode acelerar o julgamento no STF sobre a escolha do governador-tampão no Rio. O tribunal analisa se a escolha deve ocorrer por eleição direta ou indireta, para substituir Castro até o fim do mandato.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso e afirmou que o acórdão pode ajudar o STF a definir a melhor solução. Com a divulgação, Dino pode liberar a retomada da análise.
Entretanto, segundo interlocutores da corte, Dino não estaria com pressa para devolução do caso ao plenário. O regimento garante prazo de até 90 dias para retomada do julgamento, mantendo o desembargador Ricardo Couto no cargo de forma temporária.
Julgamento no STF
O STF iniciou, na semana anterior, a análise de duas ações que discutem os critérios para a escolha do mandatário que ficará no cargo até o fim deste ano. Um grupo defende eleição indireta pela Alerj; outro, voto pela eleição direta.
Os ministros discutem ainda a possibilidade de realizar apenas uma eleição neste ano. A ideia seria eleger alguém para completar o mandato de Castro e, ao mesmo tempo, definir o ocupante para 2027.
Até o momento, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um pela direta. Outros cinco membros do tribunal ainda devem votar para fechar o quórum e a decisão final.
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