O Tribunal de Contas Europeu (TCE) questionou o Fundo de Descarbonização Temporário, criado para canalizar receitas do imposto‑carvão fronteira da UE. A Comissão Europeia apresentou a proposta no final de 2025 para ajudar setores pesados a enfrentar a transição energética, mantendo empregos na UE.
O objetivo é apoiar indústrias como fertilizantes, alumínio e aço, consideradas em risco de relocação para fora da UE devido a regras climáticas mais rigorosas. Em opinião publicada nesta terça, o TCE alerta que o desenho e o impacto do fundo podem ser falhos.
Ainda segundo o TCE, não fica claro quanto de investimento realmente novo o fundo deve gerar, já que muitas empresas já se comprometeram com redução de emissões em troca de licenças gratuitas. A comissão propõe 75% das receitas do mecanismo de ajuste de carbono para o orçamento de 2028–2034, e 25% aos Estados‑membros.
Implicações e críticas
Fontes do TCE destacam a incerteza de receitas, com preços de carbono voláteis e a natureza nova do regime. A projeção de receitas é de cerca de €632 milhões, ante gastos de €265 milhões, o que gerou dúvidas sobre a contribuição dos países.
Outra preocupação é o timing. Os países pagariam em 2028 e 2029, mas as empresas receberiam apoio apenas em 2029, deixando centenas de milhões sem uso por um ano, sem plano claro de gestão.
Reações no Parlamento
A prática de decidir o destino dos recursos divide opiniões na Assembleia. Parlamentares do centro‑direita elogiam a medida como resposta sensata para evitar saídas de indústria pesada. Contudo, ressaltam que o custo de carbono é apenas parte do desafio, junto a preços de energia e interrupções de suprimento.
Outros eurodeputados defendem transparência e responsabilidade na gestão, alertando para o risco de não cumprir metas climáticas ou prejudicar contribuintes europeus. O formato final depende de negociações entre os países e das regras orçamentárias.
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