O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta quarta-feira (15) o mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD) para suspender a eleição à presidência da Alerj, marcada para sexta-feira (17). A decisão mantém a sessão para definir o comando da Assembleia.
Segundo o TJ, a sucessão na Alerj é uma questão interna da Casa e não pode ser impedida pela Justiça neste momento. O órgão também reiterou que, independentemente de quem presidir a Alerj, o governo interino permanece sob o comando do desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça.
A controvérsia envolve quem governa o Rio de Janeiro até a definição da eleição suplementar ao governo estadual. Há um vácuo tanto no Executivo quanto no Legislativo, com o TJ exercendo a gestão provisória enquanto o STF resolve o modelo de escolha do governador-tampão.
Questão em julgamento
O STF discute, em julgamento paralisado após pedido de vista do ministro Flávio Dino, qual formato deve adotar a eleição suplementar. A decisão do TJ, contudo, afirma que Couto deve permanecer no cargo até nova deliberação do STF.
Luiz Paulo buscava impedir que o novo presidente da Alerj assuma também o governo interino. Pela linha de sucessão, o chefe do Legislativo ocupa posição superior ao do Judiciário no trâmite estadual. A Alerj está sem presidente desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi alvo de investigação e cassado.
Entre na conversa da comunidade