O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo reformule as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de autoridades. O objetivo é apresentar um plano conjunto entre o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil em até 30 dias.
O TCU estabelece que as novas regras devem ser adotadas em 180 dias pelas áreas envolvidas. O foco é demonstrar a real necessidade de empregar aeronaves da FAB em vez da aviação comercial, com ênfase na economicidade do serviço.
Além disso, o TCU aponta critérios a serem atendidos, como a demonstração objetiva da necessidade da FAB, a presença dos membros da comitiva na missão oficial e a avaliação de risco para a segurança. Também pede a identificação dos passageiros com cargos e CPF. Atualmente, o uso envolve viagens a serviço, emergências médicas ou segurança, para autoridades como vice-presidente, presidentes do Congresso e do STF, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes do Estado-Maior.
Segundo o tribunal, a falta de justificativas para o uso da FAB levou à aplicação em situações desvantajosas e a desperdício de recursos. A proposta é revisar a norma de referência para corrigir falhas internas e lacunas, promovendo uso mais racional do serviço de transporte de autoridades e maior eficiência dos gastos públicos.
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