O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara mudanças na pauta legislativa. Nesta quinta-feira (16.abr.2026), o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) disse que Lula quer anunciar a redução da jornada 6 x 1 em maio, no Dia do Trabalhador, sem corte salarial e com dois dias de folga. O Planalto vê a desoneração como tema não prioritário.
Guimarães afirmou que o governo admite discutir uma transição no projeto, desde que não haja desoneração. Ele sinalizou apoio a debate no Congresso, com participação de trabalhadores, empresários e pequenos empreendedores, e pode envolver o governo na tramitação.
O ministro vai tomar café com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta sexta (17.abr.2026), para discutir o andamento da matéria. Segundo ele, o mérito será avaliado pelos parlamentares, sem pressa, e com observância de prioridades de cada setor.
PEC da Segurança Pública
Guimarães destacou a PEC da Segurança Pública como prioridade. O objetivo é aprová-la no Senado até julho, antes do calendário eleitoral, e retomar o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O ministro reforçou que a proposta cria o Ministério da Segurança Pública.
A PEC já foi aprovada na Câmara, com 484 votos, mas está parada no Senado, sem pauta definida. O ministro argumentou que a medida é essencial para o combate ao crime organizado e para avanços institucionais.
Aplicativos e taxa das blusinhas
Outra pauta mencionada envolve o projeto de lei dos aplicativos, que não deve ser votado antes das eleições. O texto saiu da pauta por falta de consenso entre congressistas e no relatório de Augusto Coutinho.
Guimarães afirmou que a oposição tentou explorar eventual vacilo do governo para acusar prejudicar trabalhadores. Sobre a taxação de importações de baixo valor, as chamadas “blusinhas”, ele avaliou que, se houver revogação, seria positiva para o governo.
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