O Tribunal de Contas da União identificou desperdício no uso de aeronaves da FAB por autoridades, com voos de baixa ocupação e alto custo. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, foram registradas 111 viagens com apenas um passageiro, em 1.585 operações. O gasto estimado chega a 285 milhões de reais.
A auditoria analisou 7.491 missões da FAB, que levaram mais de 73 mil passageiros. A taxa média de ocupação foi de 55%, indicando subutilização da capacidade. O TCU aponta falhas de planejamento e ausência de mecanismos de uso compartilhado.
O relatório aponta ainda que a aviação oficial custa, em média, 6,4 vezes mais que o transporte comercial, mesmo em rotas cobertas por companhias aéreas. Não foram apresentadas justificativas consistentes para priorizar a FAB.
Foram identificadas falhas no controle interno: em amostra de 266 processos, mais de um quarto não foi localizado ou sequer existia. Aproximadamente 70% dos voos tinham passageiros sem identificação adequada.
Ainda segundo o TCU, a FAB atua como executora dos pedidos, sem avaliar se os requisitos legais para o uso das aeronaves foram atendidos. Lacunas nas normas ampliam o risco de uso ineficiente.
Diante disso, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em 30 dias, um plano conjunto para reformular regras. O objetivo é definir critérios objetivos, com identificação completa de passageiros.
As novas diretrizes devem ser implementadas em até 180 dias e preverão ocupação de vagas remanescentes, bem como o uso compartilhado para melhorar eficiência. Haverá também a criação de um sistema eletrônico de gestão do serviço.
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