O tribunal de apelações da 11ª Região manteve aberto o centro de detenção de imigração conhecido como Alligator Alcatraz, na Flórida. A decisão de terça-feira rejeita a necessidade de uma revisão ambiental federal.
O tribunal confirmou que o centro não está sob controle federal e, portanto, não precisa cumprir a exigência de avaliação de impacto ambiental prevista pela lei federal. Segundo os juízes, a infraestrutura foi construída pela Flórida, com financiamento estadual.
Na época da liminar do juiz federal Kathleen Williams, a Flórida ainda não havia recebido reembolso federal. Williams sustentou que já havia uma decisão de reembolso.
Reações e próximos passos
Grupos ambientais, como Friends of the Everglades e o Center for Biological Diversity, prometem seguir na defesa do caso, que retorna à vara de origem para novas disputas processuais.
A decisão traz um desfecho parcial para a controvérsia envolvendo o uso do centro desde o ano passado, quando autoridades estaduais o abriram para dar suporte ao endurecimento da política migratória.
Em dissenso, a juíza Nancy Abudu alega que a responsabilidade sobre imigração é federal e que a construção não afasta a autoridade federal. Ela afirma que o controle federal é evidente na finalidade do centro.
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