O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou enviar à Procuradoria-Geral da República pedidos para revogar prisões de investigados na operação Sem Desconto. A iniciativa visa assegurar o direito de defesa e evitar medidas desnecessárias.
A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025, apura fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias do INSS. Ao todo, mais de uma dúzia de investigados já tiveram prisões revistas por meio de pedidos à PGR.
Desde o início da atuação, Mendonça já havia sido provocado por pelo menos 14 alvos da operação. Em prática, diversos pedidos resultaram em revogações ou relaxamentos de prisões.
Medidas visam garantir direito de defesa
A decisão do ministro encara a necessidade de equilibrar a investigação com as garantias constitucionais. Segundo a defesa, as prisões podem configurar violação de devido processo legal se não houver motivação adequada.
Especialistas afirmam que a atuação busca evitar abusos sem comprometer o andamento das apurações. A operação envolve desdobramentos sobre fraudes previdenciárias, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Segundo fontes próximas ao STF, Mendonça tem priorizado a legalidade das medidas e a proteção dos direitos dos investigados, sem prejuízo à apuração de irregularidades no INSS. O caso segue em tramitação na corte.
Entre na conversa da comunidade