No próximo sábado, 25 de abril de 2026, ocorre na UNICAMP, em Campinas, uma sessão BoF da MiniDebConf Campinas 2026 dedicada ao tema “Todo mundo em pânico: Debian e o ECA Digital”. O objetivo é discutir o que o ECA Digital exige do software livre e o impacto para o Debian e o movimento de código aberto.
Participam da conversa Alexandre Oliva, figura histórica do software livre, e o desenvolvedor Debian Antonio Terceiro, que atua no ICTL. O encontro acontece no Instituto de Computação da universidade, com debate marcado para a parte da manhã e a discussão do ECA Digital à tarde.
A proposta é esclarecer questionamentos sobre como o ECA Digital se aplica a sistemas abertos, especialmente a governança de dados, controle parental e privacidade. O objetivo é entender o que muda para projetos como o Debian e quais caminhos legais e técnicos a comunidade pode seguir.
Historicamente, o FISL de Porto Alegre, em 2010, reuniu juristas, ativistas e desenvolvedores para debater direitos autorais e a circulação de informação. Hoje, a discussão volta com foco técnico e legal, buscando alinhar liberdade de software com proteção de direitos na era digital.
Em 2025, entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, gerando debates sobre alegadas restrições a software livre. Os organizadores ressaltam que a lei não proíbe o Linux nem mira projetos sem fins lucrativos, mas exige avaliação de idade via mecanismos de proteção de dados.
A conversa entre Oliva e Terceiro visa elucidar perguntas-chave sobre aplicação prática da legislação em ambientes livres, incluindo representações formais de projetos como o Debian e a necessidade de orientação jurídica para a comunidade. O objetivo é esclarecer impactos sem buscar conclusões precipitadas.
O encontro promete manter o foco em fatos, questões técnicas e normativas, sem entrar em julgamentos políticos. A proposta é ampliar o entendimento sobre como software livre pode coexistir com a proteção de crianças e adolescentes no universo digital.
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