A Alerj acionou o STF para que Douglas Ruas, novo presidente da Assembleia, assuma o governo interino do Rio de Janeiro. Atualmente, o comando provisório do Executivo é exercido pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, desde a saída de Cláudio Castro em março.
Alega a Casa que Ruas foi eleito pelos pares na última sexta-feira, o que, segundo a Constituição, restabelece a linha de sucessão até definição sobre o substituto de Castro. O STF discute se a eleição suplementar será direta ou indireta.
O julgamento foi paralisado por pedido de vista do ministro Flávio Dino, mantendo Couto no cargo. A Alerj sustenta que já há um presidente da Assembleia apto a assumir o governo e, portanto, requer urgência na apreciação do tema.
Ação e objetivo da Alerj
A Alerj afirma que a recomposição da Presidência da Assembleia justifica o respeito à linha sucessória prevista na Constituição estadual. A entidade também ressalta a necessidade de informar o STF sobre o novo cenário institucional.
Douglas Ruas declarou que a ação busca manter o STF informado sobre fatos relevantes para as decisões sobre o Rio. A Procuradoria da Alerj confirmou o estudo de encaminhamento formal ao tribunal, incluindo a eleição da mesa da Alerj.
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