O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao STF para assumir imediatamente o governo do estado. A solicitação está na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que discute regras para eleição indireta no Rio. O protocolo foi feito nesta quinta-feira (23) e segue direcionado ao relator, ministro Luiz Fux.
A petição, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, sustenta que a posse de Ruas como novo presidente configura um “fato novo” que altera a situação de interinidade no Executivo. O objetivo é que haja a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Alerj.
Atualmente, o governo permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, por determinação do STF. A Corte decidiu manter o nome no cargo até definição sobre o modelo de escolha do novo governador, diante da crise institucional provocada pela dupla vacância.
Crise institucional
A eleição para a Presidência da Alerj, ocorrida em 17 de abril, ocorreu sem concorrentes e sob contestação judicial. O pleito contou com 44 votos a favor e 1 abstenção, com 25 deputados de 9 partidos não participando da votação, alegando pressão externa pelo formato aberto.
O único adversário que havia se colocado, o deputado Vitor Junior (PDT), retirou a candidatura em protesto contra o modelo de votação. A crise ganhou contornos adicionais após a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
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