O senador Renan Calheiros, relator do projeto que libera até 30 bilhões de reais do Fundo Social para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos, disse que vai analisar uma proposta alternativa apresentada nesta quinta-feira (23) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A reunião ocorreu na sede da Fazenda, em Brasília.
Calheiros informou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai adiar a análise do texto para o próximo dia 28. O acordo inclui a participação da senadora Tereza Cristina e de Durigan, que devem discutir os caminhos de renegociação sem necessariamente liberar recursos do Fundo Social.
A proposta governista seria uma alternativa à liberação de recursos do Fundo Social para esse financiamento. O governo teria apresentado uma proposta com adimplentes e inadimplentes, com juros condicionados ao valor negociado e prazo de seis anos, sem detalhar como funcionariam as outras opções.
Contexto do projeto
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado. Ele autoriza o uso do Fundo Social para financiar dívidas de produtores rurais, incluindo operações de crédito rural, débitos não rurais ligados à amortização de crédito rural e CPR de produtores prejudicados entre 2020 e 2025.
Histórico e objetivo do Fundo
Criado em 2010, o Fundo Social tem a finalidade de transformar receitas da exploração de óleo e gás em recursos para desenvolvimento social e regional. O projeto também autoriza repasses de recursos dos Fundos Constitucionais para a concessão dos financiamentos em suas áreas de atuação.
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