O governo brasileiro intensificou articulações para evitar a concessão de desonerações fiscais associadas ao fim da escala 6×1, aprovado na CCJ da Câmara. A equipe do presidente Lula avalia que a redução da jornada, aliada a incentivos tributários, pode impactar as contas públicas e o equilíbrio fiscal nos próximos anos. A estratégia é buscar uma regra de transição para suavizar os efeitos, sem medidas de renúncia no momento.
Desoneração poderia inviabilizar a proposta, segundo interlocutores. A criação de desonerações poderia gerar pressão sobre o gasto público no médio prazo, afirmam. Mesmo com transição, a combinação de menos horas e perda de arrecadação criaria uma bola de neve fiscal, dizem.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou na CCJ com aprovação simbólica, etapa que analisa apenas a admissibilidade. Agora, uma comissão especializada deve discutir o mérito e definir detalhes sobre a implementação da nova jornada.
O tema tem peso político e eleitoral, considerado estratégico pelo governo. Alliados reconhecem o espaço para negociação com o Congresso, inclusive com setores de oposição. O Executivo mantém, ainda, a possibilidade de um projeto de lei próprio, caso a PEC tenha dificuldades.
Para o mercado, o principal ponto de atenção é o risco de aumento de despesas indiretas ou de renúncia de receitas, em um cenário já pressionado pelo cumprimento de metas fiscais. A forma de conduzir a transição será determinante para medir impactos sobre empresas, empregos e as contas públicas.
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