A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas PECs que propõem o fim da escala 6×1. O processo ocorreu na CCJ, com parecer do relator Paulo Azi, que afirmou que o texto atende aos requisitos formais e não viola cláusulas pétreas.
Agora, as propostas seguem para uma comissão especial. O colegiado terá 40 sessões para votar o texto, e as primeiras dez sessões são dedicadas ao recebimento de emendas. Pode haver alterações no conteúdo.
Trâmites na Câmara e possibilidades de modificações
Um dos autores, Reginaldo Lopes, sinalizou a intenção de incluir emenda trazendo pontos do PL do governo para ampliar a flexibilização da jornada, como a proposta de 40 horas semanais em 5×2.
As PECs, que tratam de retraçar a jornada semanal (44h para 36h) e de substituir pela escala 4×3, trarão decisões separadas na Câmara. Se aprovadas, seguem para o Senado, com votações em dois turnos e maioria de 3/5.
O que vem a seguir e prazos
No Senado, o texto precisa passar por novas votações em dois turnos com 3/5 dos senadores. Em caso de alterações relevantes, retorna à Câmara. Caso não haja mudanças substanciais, é promulgado como emenda constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o plenário pode votar ainda em maio. O objetivo é avançar com a criação da comissão especial o mais rápido possível, com relator e presidente ainda a serem definidos.
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