O ministro Luiz Fux, do STF, foi designado relator da ação apresentada pelo PDT que busca a anulação da eleição da presidência da Alerj, realizada na Câmara Legislativa do Rio de Janeiro. A distribuição ocorreu por prevenção, conforme o regimento interno do tribunal.
Na ação, o PDT argumenta que a votação realizada em 17 de abril foi irregular por voto aberto. O plenário teve 45 presentes, 25 ausentes, e 44 votos favoráveis; eram necessários 36 votos para apontar o vencedor.
O PDT também requer que o STF determine uma nova eleição da Mesa Diretora com voto secreto, para garantir a liberdade de escolha dos deputados diante de pressões políticas.
Contexto institucional
O caso ocorre em meio a uma crise no estado, com vacância dos cargos de governador e vice. O RJ é administrado, de forma interina, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. A decisão final sobre a legalidade da eleição ainda não foi anunciada pelo STF.
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