A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater as medidas provisórias (MPs) que visam conter a alta dos combustíveis, decorrente do conflito entre EUA, Israel e Irã. O requerimento foi aprovado nesta terça (28) e é assinado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O foco é avaliar a eficácia das ações, incluindo redução de impostos e auxílio financeiro a empresas.
As MPs em pauta são: MP 1343/2026, que assegura valor mínimo para frete rodoviário e vale até 17 de maio; MP 1.349/2026, com subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado e vigência até 5 de junho; MP 1.340/2026, que prevê corte de impostos e subvenção para reduzir o preço do diesel e punições a abusos, com validade até 10 de maio. A audiência ainda não tem data marcada.
Representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANP e institutos privados do setor energético devem compor o grupo de convidados para a audiência. A proposta é analisar impactos econômicos e a viabilidade das medidas propostas.
Outros debates na CI
A comissão também discutirá a crise econômico-financeira das empresas aéreas e possíveis soluções, conforme requerimento do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente do colegiado. Devem participar da audiência representantes da Anac e das grandes companhias aéreas.
Os senadores aprovaram ainda requerimento de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para audiência pública sobre a regulamentação da lei que disciplina a exploração de energia elétrica em alto-mar. A atuação visa esclarecer questões regulatórias no setor.
Adiamentos e temas pendentes
O pedido de vista do senador Marcos Rogério adiou a análise do PL 170/2026, que concede regime especial a Roraima no setor elétrico para reduzir reajustes na conta de luz. Bagattoli defendeu maior diálogo com estados da região Norte para o tema.
O relator do PL 170/2026, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apoia a iniciativa de Rogério. Rodrigues aponta que Roraima enfrenta reajustes elevados, apesar do histórico de precariedade energética no estado, que foi o último a integrar o sistema elétrico nacional.
A CI também adiou a análise de outros projetos: PL 1.704/2022, que autoriza o Executivo a estabelecer preço-limite de combustíveis nacionais em desequilíbrio de mercado; PL 2.736/2021, que facilita pagamentos de pedágio por meios eletrônicos; PLS 187/2017, que amplia desconto de tarifa de energia para famílias carentes com pacientes em internação domiciliar; e PL 4.881/2023, que destina recursos remanescentes da Eletrobras para reduzir a conta de luz na Amazônia Legal.
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