A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou na última quinta-feira, 23, um projeto de lei para dar autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres, com objetivo de oferecer renda imediata e independente do núcleo familiar. A ideia é facilitar o acesso a meios de sustento sem depender exclusivamente do agressor.
Segundo a parlamentar, a independência financeira é ferramenta essencial para romper o ciclo de violência. Afirmou à Coluna do Estadão que a autonomia econômica permite romper relações tóxicas e favorecer a construção de uma vida autônoma. O projeto prevê parcerias com empresas de venda direta, plataformas digitais e redes de comercialização para viabilizar oportunidades de renda.
Como o programa funcionaria
A deputada propõe três caminhos para gerar renda: facilitar o acesso a crédito, apoiar o empreendedorismo e a atividade comercial, e integrar a rede de proteção estatal (assistência social, segurança pública, justiça e saúde). O objetivo é oferecer caminho rápido para a independência financeira das beneficiárias.
Apoio a estudos e dados de referência
A parlamentar cita dados de estudo realizado pela pesquisadora Carolina Campos Afonso, servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, segundo a qual 60% das mulheres evitam denunciar por depender financeiramente do parceiro. O estudo aponta que 52,2% das vítimas recebem até dois salários-mínimos mensalmente, 17% são impedidas de trabalhar ou estudar, e 10% não têm acesso ao próprio dinheiro.
Para Ventura, a independência econômica é o principal instrumento para libertar as mulheres de relacionamentos abusivos e promover autonomia. O projeto aguarda tramitação para avaliação de viabilidade e de impacto nas políticas públicas de proteção às vítimas.
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