O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) pediu, em pronunciamento no Plenário, a retomada do julgamento da ADPF 1.141 no STF. A ação questiona a validade da Resolução nº 2.378/2024 do CFM, que restringe a prática da assistolia fetal em gestação mais avançada. Moraes concedeu liminar suspendendo a norma.
Girão afirmou que a Corte deve analisar o tema de forma definitiva, para afastar a liminar que, segundo o parlamentar, favorece abortos em estágios avançados. O senador citou a necessidade de a decisão judicial esclarecer o marco de legalidade das hipóteses de interrupção de gravidez previstas no Código Penal e em precedentes do STF.
Durante o discurso, o congressista voltou a criticar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. Segundo Girão, o posicionamento de Messias demonstra alinhamento com decisões do governo federal e da própria Corte em temas sensíveis, o que, na visão dele, compromete a independência de um magistrado.
Pauta no STF e Indicação de Messias
O senador ressalta que a decisão sobre a ADPF 1.141 está na pauta do STF, sob a responsabilidade do presidente da Corte. A expectativa é que o tribunal delimite com precisão os limites da norma do CFM e suas implicações legais.
Girão enfatizou ainda que, para ele, é essencial preservar a autonomia institucional do STF frente às sinalizações do Executivo. A defesa da independência volta a figurar como tema recorrente em seus argumentos sobre a composição da Corte.
Segundo o parlamentar, a discussão envolve direitos gestacionais e o equilíbrio entre normas profissionais e decisões judiciais. A cobrança por uma definição rápida, porém cuidadosa, permanece central no debate.
A posição de Girão não representa, por fim, uma retirada de apoio a políticas de saúde pública, mas sim a defesa de critérios legais estritos. A defesa de uma interpretação estável do direito continua sendo tema central do seu pronunciamento.
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