O PL acionou o TSE nesta segunda-feira (27) para limitar o pronunciamento do presidente Lula em cadeia nacional na próxima sexta-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A arguments é de desvio de finalidade, alegando uso político.
A ação sustenta que a transmissão em rádio e TV tem alcance excepcional e não pode servir para promoção política ou propaganda de governo. O pedido busca liminar antes do pronunciamento e aplicação de multa no teto máximo.
Os advogados afirmam que o uso recente da cadeia nacional tem extrapolado a comunicação oficial, citando discurso de 7 de março, antes do Dia Internacional da Mulher, quando Lula tratou de violência de gênero e, segundo o PL, avançou para pautas políticas.
Além da liminar, o PL afirma que o formato de cadeia nacional impede tratamento igual entre candidatos, por sua natureza de veiculação obrigatória. O objetivo é evitar que o instrumento seja usado para favorecer o governo ou o próprio afastado de forma indevida.
Pedidos e fundamentos do PL
A petição, assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, sustenta que a cadeia nacional deve permanecer restrita a temas de interesse público, sem conteúdo político ou promocional. O documento detalha o conceito de desvio de finalidade.
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