A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que discutirá a PEC que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho. O objetivo é debater os rumos da proposta e entender como ficariam as regras no texto constitucional.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia definido, na segunda-feira (28), o relator da PEC como o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e o presidente da comissão como Alencar Santana (PT-SP). A definição ocorreu antes da instalação da comissão.
Na prática, a comissão especial vai avaliar o mérito da proposta, ou seja, as regras que efetivamente deverão constar na emenda. Entre os próximos passos, há previsão de ouvir trabalhadores, empresários, governo e entidades representativas.
Os debates devem consolidar as posições sobre a eventual substituição da escala 6×1 por novo formato de jornada. A articulação ocorre no âmbito da Câmara e envolve diferentes stakeholders para subsidiar a decisão dos parlamentares.
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