A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a escala 6×1. O grupo tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP) e como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O objetivo central é reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais sem perda de salário. A comissão deve ouvir trabalhadores e representantes do setor produtivo antes de apresentar o relatório final, com a meta de votar até o fim de maio.
Foi aprovada a indicação dos nomes para a presidência e a relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Santana afirmou que a defesa da redução da escala está alinhada ao bem-estar das famílias.
Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os impactos da mudança. A proposta envolve duas iniciativas que, juntas, podem encerrar a escala 6×1, assegurando dois dias de descanso por semana.
Pontos-chave da proposta
A PEC propõe a adoção de 36 horas semanais, sem redução de salários, e a eliminação da escala 6×1. A ideia é beneficiar o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
A comissão tem até 40 sessões para concluir os trabalhos, mas pretende finalizar a análise em dez encontros após ouvir os dois lados, trabalhadores e setor produtivo. Se aprovada, a matéria segue para o plenário.
Trâmite e próximos passos
Os deputados podem apresentar emendas ao texto original. A necessidade de consenso ainda estará presente para a aprovação do relatório, que, se aprovado, será encaminhado ao plenário para votação. Não há conclusão sobre o resultado esperado neste momento.
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