Durante a sabatina no Senado nesta quarta-feira, 29, o indicado ao STF, Jorge Messias, apresentou visões sobre o funcionamento da Corte, tratando de decisões monocráticas, ativismo judicial, transparência e limites constitucionais. O objetivo é esclarecer responsabilidades institucionais e padrões de atuação.
Messias defendeu a colegialidade como eixo central, sinalizando preferência por modelagem institucional menos centrada em decisões isoladas. Ele elogiou o debate promovido pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a limitação de decisões individuais no STF.
O indicado vinculou a credibilidade da Corte ao respeito às regras, ressaltando que normas estáveis ajudam a conter o voluntarismo judicial e garantem coerência nas decisões. Citou Rui Barbosa ao afirmar que a autoridade do STF nasce da fidelidade à Constituição, não da força.
Sobre o ativismo judicial, Messias afirmou que o fenômeno representa risco à separação dos Poderes e defendeu equilíbrio entre atuação judicial e política pública. Disse que o STF não deve funcionar como terceira casa legislativa nem substituir escolhas políticas.
Ao mesmo tempo, ressaltou que a Corte não pode ser omissa e deve atuar dentro dos limites constitucionais, protegendo direitos fundamentais e grupos vulneráveis. Defendeu autocontenção judicial para evitar interferência indevida em políticas públicas.
O indicado reconheceu críticas da sociedade e do Congresso, destacando que a jurisdição exige responsabilidade e consciência das consequências. Ele afirmou que o poder judicial não pode ser exercido de forma tirânica nem pautado por interesses pessoais.
Messias também abordou transparência e aperfeiçoamento institucional, defendendo maior abertura ao escrutínio público e mecanismos de prestação de contas. Apoia a discussão sobre códigos de ética no Judiciário, desde que a Constituição seja a referência principal.
Defendeu ainda que a interpretação constitucional seja construída de forma coletiva, com diálogo entre os Poderes e participação da sociedade. Reforçou que a independência, assegurada por institutos como a vitaliciedade, deve conviver com responsabilidade institucional.
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