O Congresso analisa nesta quinta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, que reduz as penas de condenados ligados aos atos de 8 de janeiro. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, gerando embates entre governo e oposição.
O veto foi assinado em janeiro, durante cerimônia que marcou três anos dos ataques. Lula afirmou que a democracia venceu e não citou Bolsonaro, mas destacou que o Brasil não admite regimes de exceção.
O que propõe o texto
A dosimetria estabelece que a pena seja calculada pela gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. Em linhas gerais, prevê redução de penas para crimes relacionados aos ataques aos Três Poderes.
Para crimes violentos primários, a pena pode ser reduzida a 25% do total; reincidentes teriam 30% em alguns casos. Detalhes variam conforme o caso.
Por que Lula vetou
Lula sustentou inconstitucionalidade e impacto negativo ao Estado Democrático de Direito. Segundo o governo, a proposta apontaria impunidade para crimes contra a ordem democrática e violaria princípios constitucionais.
O presidente argumentou que a matéria compromete a proporcionalidade, a isonomia e a impessoalidade, além de ferir a integridade do processo legislativo.
Impactos e próximos passos
O projeto, aprovado no fim de 2025, pode afetar condenados por depredação de sedes dos Três Poderes e investigados em processos correlatos. A implementação dependerá da análise do veto pelo Congresso.
Entre os cenários discutidos, destaca-se possível alongamento ou redução de penas para casos de crimes graves, dependendo do perfil do réu e das circunstâncias.
Entre na conversa da comunidade