O relator da PEC que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1, deputado Leo Prates (PDT-BA), informou nesta quarta-feira (29) que seu parecer deve ser votado na comissão especial até o dia 26 de maio. A apresentação da versão inicial do texto está prevista para 21 de maio, com votação prevista para 25 ou 26 do mesmo mês.
Segundo Prates, o objetivo é abrir caminho para o restante da tramitação com celeridade. O acordo para esse cronograma foi fechado com o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), que atua para concluir a análise do tema o mais rápido possível.
Alencar Santana explicou que a comissão deve realizar, pelo menos, duas reuniões semanais para cumprir o requisito de ao menos dez sessões de discussão exigidas para PECs. O presidente também destacou que o ritmo pretende assegurar a votação do relatório ainda em maio, mantendo o debate técnico com participação de diferentes setores.
O relator defendeu a escolha pela tramitação via emenda constitucional, argumentando que a PEC oferece maior segurança jurídica para trabalhadores e empregadores, exigindo 308 votos para a aprovação. Prates enfatizou que a mudança constitucional reduz riscos para quem trabalha e requer amplo diálogo para fortalecer a democracia.
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta, a comissão especial responsável pelo tema. A lista de membros foi definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com Alencar Santana indicado como presidente e Leo Prates como relator. O colegiado reúne 38 titulares e igual número de suplentes.
O projeto que altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho também precisa passar pelo plenário da Câmara para ter efeitos práticos. A tramitação, nesse cenário, figura entre as pautas consideradas prioritárias pela Câmara para 2026.
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