A comissão especial que analisa a PEC que rompe com a escala 6×1 entra em um mês decisivo. O objetivo é votar a proposta até o fim de maio, conforme a programação traçada pela Câmara. A instalação ocorreu nesta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou Leo Prates para a relatoria e Alencar Santana para a presidência do colegiado, em decisão tomada na terça-feira. A composição atende ao governo, que buscava maior controle sobre o andamento do tema.
A deliberação acontece em um momento de tensão política. O Planalto tem defendido a pauta, enquanto o governo tenta manter alinhamento com o texto final. O andamento da PEC pode influenciar a agenda legislativa e a relação com o Executivo.
Na prática, a Câmara continua com uma tramitação acelerada, mesmo após o envio de uma proposta de urgência constitucional pelo presidente Lula. A segunda proposta busca impor um prazo de 45 dias para análise no Congresso.
Plano de trabalho
Na reunião de 5 de maio, o relator apresentará o plano de trabalho ao colegiado. A agenda prevê audiências públicas e seminários para discutir impactos socioeconômicos da redução da jornada.
Também está previsto o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência para esclarecimentos. A participação do Executivo aumenta o peso político do tema e o impacto na pauta do governo.
Compensação
Há dúvidas sobre como compensar custos para empresas e o setor público. Especialistas apontam efeitos possíveis na produtividade, salários e arrecadação, mantendo o debate aberto durante a tramitação.
Líderes do governo defendem que ajustes podem ocorrer ao longo do processo, sem necessidade de definir um modelo de compensação desde já. A discussão sobre custos acompanha a PEC desde o início.
Entenda o que a PEC propõe
A PEC resulta de propostas de 2019 e 2025 e pode ser apensada para unificar mudanças na jornada. O texto agregado pode combinar caminhos distintos para reduzir horas ou dias de trabalho Semanais.
Atualmente, a PEC 221/2019 propõe redução de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial. A PEC 8/2025 defende quatro dias úteis, com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da comissão já indicou que a tramitação exigirá ajustes e negociação entre propostas. A definição de mudanças estruturais no mercado de trabalho permanece como tema central do debate.
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