O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao projeto de lei que afrouxa as condenações de quem participou da tentativa de golpe entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu por ampla maioria no Legislativo.
O PL da Dosimetria pode não encerrar a discussão, pois ainda há chance de o governo levar o tema ao STF. O tribunal tem competência para analisar se a lei é constitucional mediante provocação judicial.
O governo e aliados podem apresentar ações para questionar a norma no Supremo. Analistas apontam que a decisão envolve disputa entre poderes e cálculos políticos, especialmente após a rejeição da indicação de Lula para o STF pelo Senado.
A pauta nasceu de um movimento de bolsonaristas que defendia uma anistia ampla para todos os condenados pela trama golpista, incluindo radicais que invadiram sedes do Legislativo e do Executivo. O STF já tratou a Dosimetria como um meio termo.
No tribunal, ministros podem divergir sobre o alcance da dosimetria. Circulam relatos de que alguns votos favoreceram absolvições em núcleos ligados ao movimento, o que alimenta a indefinição sobre o efeito definitivo da lei.
Relatores do caso já ressaltaram que a norma sinaliza resistência a ataques à democracia, mas ainda não há consenso entre os ministros do STF sobre a eficácia e o alcance da dosimetria. O tema permanece em tramitação judicial.
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