O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas do plenário de segunda a sexta-feira da próxima semana para acelerar a contagem de prazo para emendas da PEC da escala 6×1. A pauta de votação será divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
A iniciativa visa avançar a tramitação da PEC na comissão especial instalada recentemente, com o objetivo de aprovar o texto ainda em maio. Motta informou, em mensagem nas redes sociais, que a prioridade é entregar o texto com equilíbrio para o país.
A comissão especial foi instalada na última quarta-feira para debater o mérito da proposta, definindo regras que devem constar na emenda constitucional. O relator escolhido foi o deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, e a presidência ficará a cargo de Alencar Santana, do PT-SP.
Comissão especial é instalada
As propostas em análise reduziriam a jornada de 44 horas para 36 horas semanais. Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe um regime de transição de dez anos, enquanto Erika Hilton (PSOL-SP) defende transição de um ano com redução para 4×3.
O governo federal já enviou ao Congresso um projeto de lei com regras menos ambiciosas: 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução salarial. Motta sustenta que há insegurança jurídica no formato atual e, por isso, mantém o cronograma da PEC.
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