O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a implementação imediata do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão final, no entanto, caberá ao Congresso, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (6/5).
Durante a primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara para analisar a PEC que reduz a jornada, Marinho enfatizou que as regras de transição serão definidas pelo Parlamento. O governo apresenta a proposta como prioritária.
Paralelamente às PECs, o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta foca na redução para 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerados, e prevê implementação imediata após a publicação.
Pontos-chave da proposta
Reginaldo Lopes, PT-MG, apresentou PEC original com efeito em 10 anos. Erika Hilton, Psol-SP, propõe entrada em vigor em um ano. Ambas preveem 36 horas semanais com teto de 8 horas diárias, sem perda salarial.
Marinho afirmou que o essencial é a decisão que o Congresso tomar. O ministro ressaltou que o governo defende a redução imediata, mantendo salários, e o fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, Republicanos-PB, defende que mudanças ocorram por PEC. Ele estipulou que o fim da escala 6×1 chegue ao plenário até 27 de maio.
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