A promulgação da Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8) promete reduzir penas aplicadas pelos tribunais a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma pode beneficiar, entre outros, condenados pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília.
A decisão envolve a atuação de organizações que representam familiares de vítimas. A Asfav, liderada pela advogada Gabriela Ritter, confirmou que acionará a Justiça caso o governo questione a constitucionalidade da lei no STF.
A lei, que antes havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula em janeiro, foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta. O veto decorreu de um ato solene no Planalto em 8 de janeiro.
O Congresso derrubou o veto em 20 de abril, autorizando a promulgação da norma. Instituições ligadas às vítimas afirmam que a medida reduz punições consideradas abusivas, o que motivaria ações judiciais e políticas para reverter efeitos.
Segundo a Advocacia da Asfav, foram entregues pareceres e informações a ministros do STF sobre casos considerados mais graves. A entidade também mantém contato com parlamentares para tentar influenciar a aplicação da lei.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a base governista pode questionar a validade da lei no STF. Caso haja questionamento, caberá aos ministros decidir pela constitucionalidade ou pela anulação da norma.
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